Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:

Quorae / Empresa / Nós: prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede em Av. Atlântica 3804, Copacabana, Rio de Janeiro — RJ.
Usuário / Você / Cliente: pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata os serviços da Quorae.
Serviços: Kit de Redação de Conteúdo, Configuração de Inteligência Documental e Painel de Análise de Dados, conforme descritos neste site.
Acordo: o contrato formado entre a Quorae e o Cliente ao aceitar estes Termos e/ou formalizar a contratação de um serviço.
Entregáveis: os artefatos, documentos, configurações ou painéis produzidos pela Quorae no âmbito do serviço contratado.

2. Aceitação dos Termos

O acesso a este site ou a contratação de qualquer serviço da Quorae implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize este site nem contrate os nossos serviços. É necessário ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena para celebrar este Acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Quorae oferece os seguintes serviços de apoio com ferramentas de inteligência artificial:

Kit de Redação de Conteúdo (R$ 740): conjunto de materiais de apoio à escrita, incluindo guia de voz de marca, receitas de prompts e modelo de revisão, com onboarding de duas semanas.
Configuração de Inteligência Documental (R$ 1.670): configuração de fluxo de ingestão, interface de busca e ajuste fino para um conjunto documental, em escopo previamente acordado.
Painel de Análise de Dados (R$ 2.990): modelagem de dados, construção de painel e sessão de handover, em cinco a seis semanas, para fontes de dados existentes do cliente.

A disponibilidade dos serviços está sujeita à capacidade de atendimento vigente e pode ser ajustada mediante aviso prévio.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este site e os nossos serviços, você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de contacto e durante a prestação do serviço
Utilizar os entregáveis apenas para fins lícitos e compatíveis com a legislação brasileira
Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados de terceiros por meio das ferramentas configuradas
Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Quorae e de terceiros
Manter a confidencialidade de credenciais e acessos fornecidos no âmbito da prestação de serviço

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, estrutura e código — é de propriedade da Quorae ou de seus licenciantes. É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso dos entregáveis contratados, restrita à finalidade acordada. Nenhuma cláusula destes Termos transfere titularidade de direitos autorais ou marcas à parte contrária.

Materiais fornecidos pelo Cliente (documentos, dados, textos) permanecem de sua titularidade. A Quorae os utilizará exclusivamente para a execução do serviço contratado.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços estão expressos em reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis. As condições de pagamento — forma, parcelas e vencimentos — são detalhadas na proposta comercial emitida antes do início do serviço. Em caso de não pagamento dentro do prazo acordado, a Quorae poderá suspender a execução do serviço após notificação formal.

Cancelamentos solicitados até 5 dias úteis após a formalização da contratação e antes do início dos trabalhos serão reembolsados integralmente. Após o início, os valores correspondentes ao trabalho já realizado não são reembolsáveis.

7. Entrega e Escopo

O escopo de cada serviço é definido na proposta comercial aceita pelo Cliente. Alterações de escopo solicitadas após o início dos trabalhos poderão implicar ajuste de prazo e valor, a ser acordado entre as partes por escrito. Os prazos indicados nas descrições de serviço são estimativas baseadas em condições normais de atendimento e disponibilidade de informações por parte do Cliente.

8. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter sigilo sobre informações marcadas como confidenciais ou que, pela sua natureza, devam ser tratadas como tal. Esta obrigação permanece vigente por dois anos após o encerramento do relacionamento contratual, salvo disposição em contrário na proposta comercial.

9. Limitações e Isenções

Os serviços da Quorae são prestados como apoio operacional. Não fornecemos aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou de qualquer outra área regulamentada. Os entregáveis são disponibilizados no estado em que se encontram ao término do escopo acordado. A Quorae não responde por resultados específicos decorrentes do uso dos entregáveis pelo Cliente.

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo serviço contratado. Não respondemos por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante notificação escrita com antecedência mínima de 5 dias úteis. O Cliente responde pelos valores proporcionais ao trabalho executado até a data da rescisão. Em caso de descumprimento grave de obrigações por parte do Cliente, a Quorae pode encerrar o Acordo imediatamente, sem prejuízo dos valores devidos.

11. Resolução de Conflitos

As partes buscam resolver eventuais divergências de forma amigável, por meio de negociação direta, em até 15 dias úteis após a notificação do conflito. Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ como competente para dirimir questões decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso deste site. Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor. A tolerância de qualquer infração não representa renúncia ao direito de exigi-la posteriormente. Nenhuma das partes pode ceder seus direitos ou obrigações deste Acordo sem consentimento escrito da outra.

13. Alterações nos Termos

A Quorae pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas nesta página com indicação da nova data de vigência. O uso continuado do site após a publicação das alterações indica a aceitação dos Termos revisados.

14. Contacto

Para dúvidas sobre estes Termos:

E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Atlântica 3804, Copacabana, Rio de Janeiro — RJ, 22070-002
Horário de atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h